Os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho assinaram e proclamaram solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Estrasburgo

12 de Dezembro, 2007
Hoje, em Estrasburgo, os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho assinaram e proclamaram solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abrindo assim caminho para a assinatura amanhã do Tratado de Lisboa. Graças à Carta, os cidadãos europeus disporão de um verdadeiro catálogo de direitos juridicamente vinculativos para as instituições e órgãos da União, bem como para os Estados-Membros quando aplicam o direito da União. Trata-se de um passo importante na construção europeia.

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