Painel de Avaliação do Mercado Interno : Estados‑Membros registam os melhores resultados de sempre mas continuam a ter de melhorar a aplicação prática das regras

Os Estados-Membros nunca tiveram tão bons resultados no respeito dos prazos de transposição das regras do Mercado Interno para o direito nacional, mas devem ainda melhorar a forma como essas regras são aplicadas na prática, segundo o mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno. Em média, as directivas relativas ao Mercado Interno que, depois de ultrapassado o prazo-limite, ainda se encontram por transpor para o direito nacional representam 0,7%, menos que em Julho de 2009 (1,0%). Isto significa que os Estados-Membros estão a atingir resultados superiores ao objectivo de 1,0% acordado pelos Chefes de Estado e que deveria ser atingido, o mais tardar, até 2009. Vinte Estados-Membros atingiram ou ultrapassaram mesmo esse objectivo, sendo a Lituânia e Malta os países com melhores resultados globais, pois lhes falta apenas a transposição de três directivas para obterem um resultado perfeito. É a terceira vez que Malta se encontra na primeira posição. Dezasseis Estados-Membros alcançaram o seu melhor resultado de sempre. Contudo, sete outros Estados-Membros – Áustria, República Checa, Itália, Polónia, Portugal, Luxemburgo e Grécia – encontram-se ainda longe do objectivo, impedindo assim a redução do défice de transposição. No que respeita à aplicação da legislação da UE, o número de procedimentos por infracção diminuiu ligeiramente, mas a sua duração continua a ser demasiado longa e os Estados-Membros levam em média 18 meses a dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça, apesar da obrigação legal de adoptar uma acção imediata.