Painel de avaliação do mercado interno satisfeito com os resultados na transposição de Directivas nesta área.

9 de Julho, 2008
De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre. Em média, só 1,0 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para as legislações nacionais, contra 1,2 % em Dezembro de 2007. Significa isto que os Estados Membros já cumprem a nova meta de 1,0 % que foi objecto de acordo entre os Chefes de Estado e que deveria estar garantida até 2009, o mais tardar. Dezoito Estados Membros já cumprem ou ultrapassam mesmo a nova meta, sendo que a Bulgária é o primeiro Estado Membro a conseguir um défice de 0 %. Dez Estados Membros obtiveram a sua melhor classificação de sempre. A tendência global é também positiva no que respeita à correcta aplicação das regras do mercado interno: 15 Estados Membros conseguiram reduzir o número de processos por infracção, embora o número de processos desse tipo continue a ser relativamente elevado e o tempo necessário para os resolver demasiado alargado.

Download do documento