Parecer da Comissão de Veneza sobre as alterações à Constituição da Turquia (referendo 16.Abril.2017)

A 16 de abril, os turcos terão de dizer "sim" ou "não" às mudanças constitucionais. Alguns consideram que este será o referendo mais decisivo e determinante desde a fundação da República Turca. Contrariamente ao que aconteceu em ocasiões passadas, a própria Turquia não procurou o parecer da Comissão de Veneza sobre este importante pacote de emendas constitucionais que, se aprovado, mudará fundamentalmente o sistema político do país. O objectivo deste documento é identificar e listar as principais conclusões da Comissão de Veneza de uma forma que facilite a leitura.