Parlamento Europeu aprova normas para reforçar segurança dos produtos cosméticos
24 de Março, 2009
Os eurodeputados aprovaram hoje a reformulação da legislação comunitária relativa aos cosméticos. O novo regulamento visa colmatar as lacunas da legislação actualmente em vigor e estabelecer níveis mínimos de controlos de segurança destes produtos. O regulamento reforça também a protecção dos consumidores face a alegações enganosas sobre a eficácia dos cosméticos, a segurança dos nanomateriais e as obrigações dos distribuidores. O regulamento é aplicável dentro de três anos e meio.
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