Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão Europeia para redução das formalidades administrativas das empresas de transporte

O Parlamento Europeu adoptou hoje a proposta da Comissão Europeia que visa suprimir os encargos inúteis para as empresas de transporte, uma vez que deixarão de ter de conservar vários documentos de transporte distintos para indicar, por exemplo, os pontos de passagem de fronteiras, os itinerários a seguir ou as distâncias percorridas. Além disso, são racionalizadas as obrigações de informação, que datam de 1960 e se tornaram obsoletas, passando as informações sobre os fluxos de transporte intracomunitários, tais como o nome e os contactos do expedidor, a natureza e o peso das mercadorias e o local de destino a ser recolhidas através doutros meios disponíveis. A proposta alinha igualmente as restantes obrigações de informação pelas convenções internacionais vigentes nesta área e facilita o trabalho das empresas de transporte ao autorizá-las a utilizar meios mais simples para conservar a documentação. Esta simplificação aplica-se a mais de 300 000 empresas de transporte de toda a Europa, das quais a maioria são pequenas e médias empresas (PME). Esta medida faz parte das acções rápidas do programa de acção que visa reduzir em 25 % os encargos administrativos das empresas até 2012