Parlamento Europeu pronuncia-se sobre a conservação de grandes migradores e uma definição uniforme das redes de emalhar de deriva
15 de Fevereiro, 2007
O Parlamento Europeu adoptou uma proposta de regulamento cujo objectivo é actualizar a regulamentação comunitária que transpõe as medidas técnicas de conservação de certas unidades populacionais de grandes migradores. Os eurodeputados propõem algumas alterações à proposta, tendo em conta o risco de colapso que impende sobre as unidades populacionais de atum rabilho.
O Parlamento Europeu aprovou também uma proposta da Comissão Europeia que visa introduzir uma definição uniforme das redes de emalhar de deriva em três regulamentos, a fim de facilitar o controlo e a aplicação das restrições de utilização destas redes. A definição proposta não alarga o âmbito de aplicação das restrições e das condições da utilização das referidas redes na legislação comunitária.
O Parlamento Europeu aprovou também uma proposta da Comissão Europeia que visa introduzir uma definição uniforme das redes de emalhar de deriva em três regulamentos, a fim de facilitar o controlo e a aplicação das restrições de utilização destas redes. A definição proposta não alarga o âmbito de aplicação das restrições e das condições da utilização das referidas redes na legislação comunitária.
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