Parlamento Europeu vota normas mínimas para o acolhimento de requerentes de asilo

7 de Maio, 2009
Os eurodeputados votaram hoje um conjunto de propostas em matéria de asilo, entre as quais a reformulação da directiva que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes. A proposta prevê que a retenção seja apenas utilizada em casos excepcionais, garantindo que as crianças só serão sujeitas ao regime de retenção se tal for consentâneo com o seu interesse superior. Os menores não acompanhados nunca podem ser retidos.


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