Pedidos de restituição transfronteiriços de obras de arte saqueadas em conflitos e guerras e alternativas a litígios judiciais.

A Restituição de arte saqueada durante os conflitos armados passados e presentes é uma questão importante para as nossas sociedades. Reivindicar a sua restituição nos tribunais- muitas vezes em Estados estrangeiros- provou ser difícil. O presente examina as dificuldades legais dessas restituições e propõe recomendações políticas para que os Estados e as Instituições da UE superem essas dificuldades, recorrendo à Resolução Alternativa de Litígios, procurando atingir soluções justas. O Estudo foi encomendado pelo Departamento de Política de Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, do Parlamento do Europeu, a pedido da Comissão JURI. (versão inglesa, 84 Pág).