Pesca do atum rabilho: Comissão Europeia dá início a processos por infracção contra 7 Estados-Membros

A Comissão Europeia deu início a processos por infracção contra os sete Estados-Membros que participam na pesca comunitária do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo. Foram enviadas a Chipre, a França, à Grécia, a Itália, a Malta, a Portugal e a Espanha cartas de notificação para cumprir por incumprimento da obrigação de enviar à Comissão dados sobre as capturas. No caso de França e de Itália, o processo por infracção diz também respeito a deficiências do controlo no que se refere a esta pescaria. Os Estados-Membros dispõem de um mês para enviar as suas observações à Comissão. Na semana passada, a Comissão ordenou o encerramento da pesca comunitária do atum rabilho até ao final de 2007, uma vez que a quota atribuída à União Europeia para este ano foi esgotada (ver IP/07/1355). O atum rabilho está a escassear na sequência de anos de sobrepesca. É fundamental que o plano de recuperação internacional, acordado o ano passado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), seja urgente e plenamente aplicado por todas as Partes.