Pescas: Novo calendário para uma consulta antecipada

A Comissão Europeia publicou uma Comunicação intitulada “Melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias”, na qual propõe uma série de alterações importantes relativas ao modo como é preparado o regulamento anual do Conselho sobre as possibilidades de pesca.

Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal.

Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar.