Política fiscal em tempos de crise - Uma análise do quadro constitucional da UEM

Este estudo examina as respostas fiscais da UE à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia. Afirma que os instrumentos jurídicos e políticos desenvolvidos para fazer face a estas crises levaram ao estabelecimento e à consolidação de uma capacidade orçamental da UE – contribuindo para superar o desequilíbrio original da União Económica e Monetária da UE. No entanto, o estudo afirma que estes desenvolvimentos exigem agora ajustamentos institucionais apropriados e considera as opções para que sejam alcançados. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 47 páginas).