Políticas e leis da UE e dos Estados-Membros sobre pessoas suspeitas de crimes relacionados com o terrorismo

Este estudo apresenta uma visão geral do quadro jurídico e das políticas da UE e de 10 Estados-Membros selecionados sobre pessoas suspeitas de crimes relacionados com o terrorismo. O estudo analisa a forma como os Estados-Membros definem os suspeitos de crimes relacionados com o terrorismo, que medidas estão disponíveis para as autoridades estatais prevenirem e investigarem esses crimes e como a informação sobre suspeitos de crimes relacionados com o terrorismo é trocada entre os Estados-Membros. A análise comparativa entre os 10 Estados-Membros sujeitos a este estudo, em combinação com o exame das políticas e legislação relevantes da UE, permite a apresentação de conclusões e recomendações fundamentais. Estudo elaborado pelo Departamento temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (versão inglesa, 164 págs.).