Portugal um dos três países com mais casos de atraso na transposição de legislação europeia

12 de Julho, 2018
O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria.

Download do documento