Posição da Nossa Europa e da SEDES sobre as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia

A Plataforma de Cidadania Nossa Europa e a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social defendem que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) tem de ser uma prioridade do Governo português. O sucesso do seu exercício não só contribuirá para o aprofundamento da integração europeia, como reforçará o prestígio de Portugal na Europa, em linha com o que aconteceu com as presidências anteriores. Portugal e a União Europeia enfrentam o tempo mais desafiante da sua História e hoje o futuro de cada um dos 27 Estados-Membros e da União é uma realidade indissociável. Assim, a Nossa Europa e a SEDES entregaram ao Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. António Costa, um conjunto de prioridades que entende serem estruturantes para o futuro da União a 27. A Nossa Europa e a SEDES entendem que o Primeiro-Ministro deve liderar diretamente a PPUE com total empenho e determinação em defender o ideal da integração e a participação de Portugal na União. Neste sentido, entre as propostas elencadas no documento entregue ao Governo, contam-se: • O foco na recuperação económica com a agilização do Fundo de Recuperação e Resiliência e a aprovação célere dos programas de execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, de forma equilibrar a defesa da União Económica e Monetária com os objetivos da transição climática e digital. • A criação de uma plataforma de acompanhamento da execução dos fundos comunitários, de forma a promover a transparência na aplicação dos envelopes financeiros destinados a recuperar e adaptar a economia europeia. • A afirmação da dimensão social da integração europeia, não apenas com cimeiras, mas com iniciativas concretas para a promoção da Inovação Social e o Investimento de Impacto. • A dinamização da Conferência sobre o Futuro da Europa como embrião de mudanças estruturais na União Europeia, como a inclusão da Saúde Pública ou mecanismos de emergência económica na letra dos tratados europeus. • A reafirmação do compromisso da União com o Estado de Direito e a Democracia, com a criação de uma comissão independente de acompanhamento das ameaças à Liberdade e aos Direitos Fundamentais nos Estados-Membros. • O foco na vocação atlântica do continente, particularmente representado por Portugal, para reconstruir um canal de diálogo, cooperação e parceria com o Reino Unido pós-Brexit e uma ponte de contato com os EUA, depois da transição pacífica de poder. O documento entregue ao Primeiro-Ministro foi elaborado por vários membros das organizações, como Carlos Coelho, Álvaro Beleza, António José Seguro, Rebecca Abecassis, Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro, Paulo Sande, Abel Mateus, André Machado, Henrique Monteiro, Luis Pedro Mota Soares, João Ribeiro, Rui Tavares e Rita Hanek. A Nossa Europa e a SEDES promoverão, ao longo do primeiro semestre de 2021, um conjunto de iniciativas relativas ao exercício da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, por parte de Portugal. A publicação deste documento é o primeiro desses momentos, que será seguido de várias iniciativas de debate, reflexão e informação.