Práticas anticoncorrenciais: Comissão efectua consulta sobre o reexame das regras de apreciação dos acordos de cooperação horizontal

A Comissão lançou uma consulta pública sobre o funcionamento do actual regime de apreciação dos acordos de cooperação horizontal à luz das regras comunitárias relativas às práticas concertadas e aos abusos de posição dominante, em especial os regulamentos de isenção por categoria aplicáveis aos acordos de especialização e aos acordos de investigação e desenvolvimento, bem como as linhas directrizes horizontais. Este reexame tem por objectivo avaliar o funcionamento destas regras na prática. A Comissão convida as partes interessadas a apresentar observações até 30 de Janeiro de 2009.