Procedimentos de asilo: Comissão Europeia identifica lacunas nas normas comuns em vigor

O relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação da Directiva relativa às normas mínimas aplicáveis aos procedimentos de concessão e retirada do estatuto de refugiado revela que as garantias processuais ainda variam consideravelmente na UE. Além disso, a imprecisão das normas estabelecidas pela Directiva e as falhas na aplicação a nível nacional podem originar erros administrativos. A Comissão adoptou, em 21 de Outubro de 2009, uma proposta de reformulação da Directiva a fim de remediar estas deficiências.