Proposta da Comissão Europeia revê regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para tornar os rótulos dos géneros alimentícios mais claros e pertinentes em termos das necessidades dos consumidores da UE. O objectivo do projecto de regulamento consiste em modernizar e melhorar as regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, a fim de que os consumidores disponham, de forma legível e compreensível, da informação essencial de que precisam para tomar decisões informadas quando fazem as suas compras. Nos termos da proposta hoje adoptada, os alimentos pré-embalados terão de ostentar as informações nutricionais mais significativas na parte da frente da embalagem. Também são estabelecidas exigências gerais quanto à forma como a informação nutricional deve figurar nos rótulos dos alimentos, embora os Estados-Membros possam promover regimes nacionais complementares, desde que não comprometam as regras da UE. Por razões de saúde pública, o projecto de regulamento alarga as actuais exigências relativas à rotulagem dos alergénios a fim de abranger os alimentos não pré-embalados, incluindo os alimentos vendidos em restaurantes e outros estabelecimentos de restauração. A indústria também deverá beneficiar das novas regras propostas, dado que estas estabelecem um quadro normativo mais claro e harmonizado para a rotulagem dos alimentos e criam condições equitativas para todos os operadores. O projecto de regulamento foi redigido após uma consulta alargada às organizações de consumidores, à indústria e a outras partes interessadas.