Proposta sobre pensões visa facilitar mobilidade dos trabalhadores

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta alterada que visa reduzir os entraves à mobilidade dos trabalhadores graças ao melhoramento dos mecanismos para adquirir e manter direitos de pensão complementares. A proposta agora alterada, que passa a incluir a maior parte das emendas adoptadas pelo Parlamento Europeu no passado mês de Junho, insiste na fixação de requisitos mínimos que facilitem a aquisição de direitos de pensão, na clarificação do direito de manutenção desses direitos de modo a assegurar um tratamento equitativo das pensões dos trabalhadores sujeitos a mobilidade e no melhoramento do acesso à informação, para assegurar a sua utilidade e oportunidade. O objectivo central da presente proposta consiste em assegurar que os trabalhadores sujeitos a mobilidade não sejam penalizados em matéria de pensões.