Propriedade industrial: UE adere ao tratado relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos

A Comissão Europeia transmitiu ontem à Organização Mundial da Propriedade Intelectual(OMPI), em Genebra, o seu instrumento de adesão ao Acto de Genebra do Acordo de Haia relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais. A adesão da UE permitirá às empresas europeias obter, mediante um pedido único, a protecção de desenhos e modelos não apenas no território da UE, através do sistema de desenhos e de modelos comunitários, como também nos outros países que são partes no Acto de Genebra. Esta adesão simplificará os procedimentos e reduzirá os custos de protecção internacional. O sistema deverá estar operacional para as empresas a partir de 1 de Janeiro de 2008.