Proteção e controlo das indicações geográficas para produtos agrícolas nos Estados-Membros da UE

O principal objetivo deste relatório é proporcionar um melhor conhecimento dos sistemas de controlo e proteção para as indicações geográficas nos 28 Estados-Membros da UE, através do mapeamento de todas as autoridades competentes e procedimentos aplicados, incluindo medidas executórias contra infrações. Relatório elaborado pelo Observatório Europeu de Violações dos Direitos de Propriedade Intelectual do EUIPO (versão Portuguesa, 9 págs.)