Protecção dos serviços de televisão de acesso pago (pay-tv): protecção europeia é fundamental para combater a pirataria dos sistemas de acesso

Segundo um relatório hoje publicado pela Comissão, num mercado em permanente mutação, a protecção europeia contra a pirataria dos sistemas de acesso condicionado de televisão paga torna-se indispensável.. Essa protecção representa igualmente uma condição prévia essencial para o desenvolvimento de novos serviços de distribuição de conteúdo como o video-on-demand, produtos on-line, ou televisão móvel. Para dinamizar a aplicação da directiva europeia que assegura essa protecção, a Comissão criou um grupo de peritos governamentais e propôs que a União Europeia ratificasse a Convenção Europeia sobre a protecção jurídica do serviços de acesso condicionado do Conselho da Europa. Paralelamente, a Comissão lamentou a falta de desenvolvimento das ofertas transnacionais deste tipo de serviços.