Provedor de Justiça Europeu critica Comissão Europeia por discriminação linguística num projecto europeu

O Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, criticou a Comissão Europeia pela sua recusa em aceitar candidaturas redigidas em todas as línguas oficiais da União Europeia no âmbito de um projecto europeu de apoio às vítimas de tortura. Esta censura surge na sequência de uma queixa apresentada por uma organização não governamental alemã, que reclamou contra o facto de a resposta a um convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia só poder ser formulada em inglês, francês ou espanhol. A Comissão recusou a recomendação do Provedor que propunha que fossem consideradas todas as candidaturas ao programa redigidas em qualquer uma das línguas oficiais da UE. Segundo a Comissão, a utilização de todas essas línguas não é viável no que se refere à ajuda externa. Segundo o Provedor: "Os argumentos da Comissão não são convincentes. As ONG têm o direito de utilizar qualquer das línguas oficiais da UE quando se dirigem às instituições europeias. A recusa da Comissão em acatar esta obrigação jurídica constitui um caso de má administração".