Quadro Regulamentar para os serviços de Telecomunicações

Este estudo analisa as tendências do mercado para o desenvolvimento de redes e aplicações digitais após 2020 propondo um quadro para uma melhor regulação dos serviços de telecomunicações na União Europeia. Neste contexto, o estudo avalia de forma crítica o projecto de Código Europeu de Comunicações Electrónicas proposto pela Comissão em Setembro de 2016. Os autores alegam que a proposta da Comissão está na direcção certa, mas não suficientemente ambiciosa para proteger os consumidores da UE na economia das aplicações móveis e para estimular o mercado único digital. O serviço universal deve garantir uma ampla disponibilidade de conexões Wi-Fi em toda a UE e os cidadãos precisam ser protegidos por regras gerais de proteção ao consumidor que sejam mais inteligentes e melhor aplicadas em vez de regras específicas detalhadas e complicadas. Estudo elaborado pelo Departamento das Políticas Económicas e Científicas, a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.(Versão Inglesa, 44 págs.)