Redução das tarifas dos telefones móveis na Europa: Comissão Europeia lança consulta pública

A fim de promover a concorrência entre os operadores e reduzir a factura telefónica dos consumidores europeus, a Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre o futuro regulamento sobre as «tarifas da terminação das chamadas» na UE, com base num projecto de recomendação da Comissão sobre os encargos relativos ao encaminhamento final das chamadas. Estas tarifas consistem nas tarifas facturadas pelo operador cujo cliente recebe uma chamada telefónica ao operador da rede da pessoa que efectuou a chamada. Estas tarifas, que são incluídas em todas as facturas telefónicas e, consequentemente, pagas pelo consumidor, são determinadas pelas autoridades nacionais de regulação das telecomunicações. Actualmente as decisões destas autoridades dão origem a uma grande variação da tarifação na UE, designadamente entre 0,02 EUR/minuto em Chipre e mais de 0,18 EUR/minuto na Bulgária). Por outro lado, são nove vezes mais caras que as tarifas de terminação das chamadas fixas (em média, 0,0057 EUR/minuto para as chamadas locais). Esta situação falseia a concorrência entre os operadores dos diferentes países e entre os operadores das linhas fixas e os das comunicações móveis. A consulta pública sobre esta proposta ficará aberta até 3 de Setembro.