Reforço do controlo das armas de fogo: ministros europeus aprovam proposta da Comissão Europeia

Ao adoptar a proposta da Comissão Europeia quanto à marcação obrigatória de todas as armas de fogo, os ministros europeus da Justiça e dos Assuntos Internos deram luz verde ao reforço da luta contra a criminalidade organizada e contra o tráfico de armas de fogo. As novas medidas impõem um alargamento do prazo durante o qual devem ser conservados os registos relativos a armas de fogo e a proibição da sua venda a menores. A nova directiva permitirá melhorar igualmente a rastreabilidade de todas as armas de fogo, tornando mais rigorosas as regras de aquisição e detenção. Estas exigências são igualmente aplicáveis às armas de fogo transformadas. As medidas agora adoptadas visam harmonizar a directiva 91/477/CEE em vigor na matéria com o protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo a que a Comunidade aderiu em 2001, abrindo assim o caminho à sua ratificação.