Reforma da PAC: Conselho adopta oficialmente a reforma do sector do vinho, que reforçará a competitividade do vinho europeu

O Conselho de Ministros adoptou hoje oficialmente uma vasta reforma da organização comum do mercado vitivinícola, que tinha já obtido, no passado mês de Dezembro, o acordo político dos ministros da agricultura. As mudanças introduzidas vêm equilibrar o mercado do vinho, pôr termo a medidas de intervenção no mercado inúteis e dispendiosas e permitir que o orçamento seja utilizado para medidas mais positivas e proactivas que reforcem a competitividade dos vinhos europeus. A reforma prevê uma reestruturação rápida do sector vitivinícola, na medida em que inclui um regime voluntário de arranque, com uma duração de três anos, destinado a oferecer uma alternativa aos produtores não concorrenciais e a retirar do mercado os excedentes e o vinho não competitivo. Os subsídios para a destilação de crise e a destilação em álcool de boca serão gradualmente abolidos e o dinheiro, atribuído no âmbito de envelopes nacionais, poderá ser utilizado para medidas como a promoção do vinho em mercados de países terceiros, a inovação, a reestruturação e a modernização de vinhas e caves. A reforma assegurará a protecção do ambiente nas regiões vinícolas e a preservação de políticas de qualidade tradicionais existentes desde há muito e simplificará as regras de rotulagem, no interesse tanto dos produtores como dos consumidores. O regime extremamente restritivo de direitos de plantação será suprimido, ao nível da União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 2016. A Comissão Europeia dará agora início ao processo de adopção dos primeiros regulamentos de execução, para permitir que a reforma entre em vigor em 1 de Agosto de 2008