Regras comunitárias das telecomunicações: 15 processos de infracção avançam para a fase seguinte, seis são encerrados e um é suspenso
28 de Junho, 2007
Numa nova leva de processos motivados pela infracção das regras comunitárias das telecomunicações, a Comissão Europeia decidiu remeter 4 deles – contra a Alemanha, a Polónia e Portugal - para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A Comissão abriu também 2 novos processos contra a Polónia e a Espanha. Entretanto, em relação a outros processos já iniciados, em 8 deles a Comissão vai avançar para o envio de pareceres fundamentados (segunda fase de um processo de infracção) e encerrar outros 6.
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