Regras comunitárias das telecomunicações: Comissão Europeia avança com novos processos de infracção.
12 de Outubro, 2006
Numa nova ronda de acções judiciais por eventuais infracções às regras comunitárias das telecomunicações, a Comissão Europeia deu início a 9 novos processos de infracção contra Estados-Membros.
Em oito outros casos, a Comissão vai passar à segunda etapa dos processos de infracção, enviando um parecer fundamentado.
Os processos desta nova ronda prendem-se, na sua maioria, com a não-conclusão das análises de mercado, que permitem avaliar o grau de concorrência nos mercados nacionais das telecomunicações, ou com a não-disponibilização às autoridades responsáveis pelos serviços de emergência de informações sobre a localização da pessoa que faz uma chamada de emergência.
A Comissão também encerrou hoje 9 processos, por ter considerado satisfatória a aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros em causa.
Em oito outros casos, a Comissão vai passar à segunda etapa dos processos de infracção, enviando um parecer fundamentado.
Os processos desta nova ronda prendem-se, na sua maioria, com a não-conclusão das análises de mercado, que permitem avaliar o grau de concorrência nos mercados nacionais das telecomunicações, ou com a não-disponibilização às autoridades responsáveis pelos serviços de emergência de informações sobre a localização da pessoa que faz uma chamada de emergência.
A Comissão também encerrou hoje 9 processos, por ter considerado satisfatória a aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros em causa.
Download do documento