Relatório anual sobre o funcionamento do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA

A Comissão Europeia publicou o primeiro relatório anual sobre o funcionamento do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, criado para proteger todos os dados pessoais transferidos da UE para empresas dos EUA para fins comerciais. O relatório revela que o Escudo de Proteção da Privacidade continua a garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos da UE para empresas americanas participantes mas propõe diversas melhorias de forma a torná-lo mais eficaz. Entre outras medidas sugeridas, as autoridades dos EUA devem criar as estruturas e procedimentos necessários para garantir o funcionamento correto do Escudo, nomeadamente novas vias de recurso para cidadãos da UE.