Relatório da Comissão sobre a regulação das telecomunicações a nível nacional mostra que existe maior concorrência mas não um mercado único

O relatório hoje apresentado pela Comissão Europeia mostra que os mercados das telecomunicações na UE se tornaram mais concorrenciais graças às orientações dadas pela Comissão no âmbito do processo de consulta e de análise conhecido como «o procedimento do artigo 7.º», através do qual os reguladores nacionais das telecomunicações informam a Comissão antecipadamente dos seus planos para regulamentarem partes dos seus mercados nacionais das telecomunicações. Em consequência disso, os cidadãos e as empresas dispõem de uma maior escolha de serviços e de preços mais baixos. No entanto, o relatório indica também que o mercado único das telecomunicações está ainda longe de ser uma realidade, razão pela qual a Agenda Digital para a Europa, lançada pela Comissão, apela a uma execução rápida e coerente das regras das telecomunicações em vigor e indica que a Comissão tenciona apresentar propostas adequadas para reduzir o custo da inexistência de mercado único nos serviços de telecomunicações. Entre os problemas apontados incluem-se as diferentes abordagens regulatórias seguidas a nível nacional para instaurar maior concorrência, como a regulamentação do acesso às redes de fibra óptica. O relatório de hoje deixa também o aviso de que a insegurança regulatória pode dificultar a implantação de projectos de infra-estruturas que exigem grandes investimentos, como as redes de acesso da próxima geração (NGA – Next Generation Access), uma das iniciativas emblemáticas da Agenda Digital para a Europa.