Responsabilidade dos fornecedores: Diretiva de comércio electrónico

O estudo aborda a responsabilidade dos intermediários da Internet, ou seja, saber se, e em que medida, os intermediários que reúnem ou facilitam transacções entre terceiros na Internet devem ser responsáveis por actividades ilegais na sua dependência comercial. O relatório discute as principais questões relacionadas com a aplicação da Diretiva e faz algumas sugestões para futuras melhorias. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas do Parlamento Europeu, para a Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores. (versão inglesa, 36 págs.)