Segundo pacote ferroviário: Comissão envia pareceres fundamentados a Portugal

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar processos por incumprimento contra os treze países da UE, entre os quais Portugal, que não lhe comunicaram a transposição para a legislação nacional de duas directivas-chave do segundo pacote ferroviário.

As directivas em causa visam garantir elevados níveis de segurança e interoperabilidade nas empresas ferroviárias de toda a Europa.

A Comissão está decidida a assegurar condições equitativas para o sector em todo o mercado único.