Segurança nuclear transfronteiriça, responsabilidade e cooperação na União Europeia

Este estudo apresenta uma visão aprofundada dos aspectos legais da segurança, responsabilidade e cooperação nuclear transfronteiriça na União Europeia. Analisa o quadro jurídico da segurança nuclear, bem como os regimes de responsabilidade e seguro para acidentes nucleares. O estudo analisa ainda a jurisprudência a esse respeito e formula várias recomendações para melhorar o regime relativo à segurança, responsabilidade e cooperação nuclear transfronteiras na UE. Estudo elaborado pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão PETI (versão inglesa, 144 págs.)