Simplificação da PAC: estudo demonstra que os encargos administrativos associados à condicionalidade são limitados

29 de Novembro, 2007
Segundo um novo relatório elaborado para a Comissão Europeia, os encargos administrativos impostos aos agricultores para cumprirem as normas obrigatórias em matéria de protecção do ambiente, de saúde pública, animal e vegetal, assim como de bem estar dos animais (a denominada "condicionalidade") são muito limitados. O relatório baseia-se em averiguações levadas a cabo em cinco Estados membros da UE, tendo permitido constatar que o tipo de modelo escolhido por cada país para os pagamentos directos aos agricultores tem pouca influência nos encargos administrativos. As conclusões constantes deste relatório, assim como as propostas de simplificação recentemente formuladas no "balanço de saúde da PAC", constituem um bom ponto de partida para que a política agrícola comum atinja o objectivo de reduzir, até 2012, os encargos administrativos em 25%.

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