Sistema europeu de classificação de reclamações para acelerar a resposta política aos mercados com um desempenho deficiente

Hoje, a Comissão Europeia apresentou um projecto de um método de classificação e comunicação de reclamações apresentadas pelos consumidores aplicável a toda a UE, tendo solicitado as observações do público a este respeito. O número de reclamações apresentadas pelos consumidores é um indicador‑;chave do «estado de saúde» do mercado. Cerca de metade dos consumidores europeus insatisfeitos com a forma como a sua reclamação inicial foi tratada por um comerciante recorre a uma terceira parte, tal como uma organização de consumidores ou um organismo regulador. Na Europa, existem cerca de 700 organizações que tratam de reclamações e a maioria delas utiliza as suas próprias classificações, o que torna muito difícil traçar um panorama geral, mesmo a nível nacional. A ideia subjacente ao projecto hoje apresentado é a de assegurar que as organizações que recebem as reclamações dos consumidores na UE possam utilizar um método de classificação comparável, comunicando posteriormente os seus dados à Comissão. A análise dos dados relativos a toda a UE constituirá um instrumento muito poderoso que contribuirá para avaliar o desempenho dos diferentes sectores e mercados nacionais relativamente aos consumidores, permitindo igualmente que as autoridades, a nível nacional e europeu, possam identificar mais rapidamente e de forma mais eficaz os mercados com um desempenho deficiente em relação aos consumidores. Uma vez coligidos e analisados os resultados da consulta, a Comissão recomendará a versão final da metodologia. A classificação aplicável às reclamações será utilizada pelas organizações em causa numa base voluntária.