"Solvabilidade II": A União Europeia vai tornar-se um exemplo em matéria de regulamentação dos sector dos seguros

A Comissão Europeia propôs une revisão pioneira da legislação sobre seguros da UE com os objectivos de melhorar a protecção dos consumidores, modernizar os procedimentos de supervisão, aprofundar a integração dos mercados e reforçar a competitividade internacional das seguradoras europeias. O novo regime, conhecido por "Solvabilidade II", obriga as seguradoras a ter em conta todos os tipos de riscos a que estão expostas e a gerir eficazmente esses riscos. O objectivo da Comissão aponta para que o regime esteja operacional em 2012. Esta proposta, que se insere na iniciativa "Legislar Melhor" da Comissão para simplificar o enquadramento regulamentar e limitar os procedimentos burocráticos, irá substituir as 14 directivas actualmente em vigor por uma directiva única. A proposta irá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.