Taxas de IVA reduzidas: Comissão Europeia lança debate político

A Comissão Europeia declarou, numa comunicação que adoptou hoje, que é necessário proceder à simplificação e à racionalização da actual estrutura das taxas de IVA, sobretudo no que diz respeito às taxas reduzidas. A Comissão considera que é necessária mais flexibilidade de modo a permitir aos Estados membros aplicar taxas de IVA reduzidas aos serviços fornecidos localmente. No entanto, esta flexibilidade deve ser calculada de modo a assegurar o bom funcionamento do mercado interno e a evitar que as empresas tenham custos de adequação desproporcionados. Para esse efeito, já foram sugeridas algumas soluções, mas ainda não foi feita nenhuma proposta concreta no que diz respeito às novas categorias de produtos e de serviços, dado que é necessário que haja previamente uma análise política desta matéria por parte dos Estados membros. Paralelamente, a Comissão propõe que sejam prolongadas até finais de 2010 a maior parte das derrogações que estão a chegar à data de expiração.