Telecomunicações: cidadãos e empresas pagam o preço da aplicação incoerente das regras da União Europeia

De acordo com o relatório anual da Comissão Europeia sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas, os consumidores, as empresas e a economia da UE em geral vêem-lhes negados os benefícios de um verdadeiro mercado único das telecomunicações, concorrencial e de dimensão europeia, devido à aplicação incoerente das regras em vigor na UE nesta matéria. Os mercados dos Estados‑;Membros tornaram-se, na sua maioria, mais concorrenciais, mas mantêm uma dimensão nacional. Além disso, o nível de concorrência é muito variável nos diferentes Estados‑;Membros. Embora o sector europeu das telecomunicações tenha resistido à tempestade financeira de 2009 (com um crescimento de 0% comparado com um declínio económico generalizado na UE de 4,2%), a imposição efectiva e coerente das regras em vigor e o investimento em serviços inovadores constituem a chave para o futuro crescimento. Na sua Agenda Digital para a Europa, uma iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020, a Comissão insta o sector das telecomunicações e os governos da UE a conjugarem esforços de modo a oferecerem a todos os cidadãos e empresas um acesso à Internet de elevado débito e serviços de comunicações interactivos.