Europa em Directo
30-08-2007
Primeira reunião entre os ministros da UE e dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança
A Comissária Europeia responsável pelas Relações Externas, Benita Ferrero Waldner, acolherá em Bruxelas, em 3 de Setembro próximo, a primeira reunião entre ministros e outros representantes dos países abrangidos pela Política de Vizinhança e os seus homólogos da União Europeia. Esta conferência internacional intitulada "Trabalhar conjuntamente para o reforço da Política Europeia de Vizinhança" irá contemplar, da parte da manhã, a realização de uma reunião ministerial sobre as possibilidades de liberalização das trocas comerciais, a mobilidade e os desafios suscitados pelas alterações climáticas e a segurança energética. A sessão da tarde alargará o debate a outras partes interessadas, nomeadamente representantes do mundo empresarial e organizações não governamentais. A conferência é organizada pela Comissão e será inaugurada pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros e Presidente em exercício da UE, Luís Amado, e pela Comissária Benita Ferrero Waldner.Download do documento
30-08-2007
Comissão Europeia concede ajuda de emergência no valor de 9,5 milhões de euros às vítimas das inundações na Índia, Nepal e Bangladesh
A Comissão Europeia acaba de conceder 9,5 milhões de euros em ajuda humanitária às vítimas das inundações no Bangladesh, na Índia e no Nepal. Os peritos do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) da Comissão Europeia deslocaram-se às zonas afectadas pelas inundações para contactar os outros organismos da ajuda humanitária e analisar as operações de socorro a financiar. Os esforços da ajuda de emergência concentrar-se-ão, numa primeira fase, na distribuição de rações alimentares e água potável, na construção de abrigos provisórios e na prestação de cuidados de saúde, de modo a evitar o desenvolvimento de doenças propagadas pela água. A fase seguinte consistirá em prestar apoio às populações na recuperação dos seus meios de subsistência, assim como na reconstrução dos alojamentos danificados e das infra-estruturas sanitárias e de abastecimento de água. Esta ajuda de emergência será canalizada através do ECHO, organismo tutelado pelo Comissário Louis Michel, responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária.Download do documento
27-08-2007
Roaming: Todos os operadores móveis informaramjá a Comissão das suas novas eurotarifas
Na sequência do lançamento pela Comissão, em 2 de Agosto, do seu sítio Web que apresenta um quadro comparativo dos preços do roaming por operador, todos os operadores móveis informaram a Comissão das eurotarifas que estão a oferecer aos seus clientes, como exigido pelo novo regulamento comunitário relativo ao roaming. Todas estas eurotarifas constam já do sítio Web da Comissão. Para os clientes de serviços móveis em deslocação na Europa, o primeiro resultado é bem positivo: em 23 dos 27 Estados-Membros da UE, existe, no mínimo, um operador móvel que oferece tarifas de roaming inferiores aos valores máximos estabelecidos no regulamento.Download do documento
18-07-2007
Comissão Europeia dá novos passos para melhorar segurança de centrais nucleares
A Comissão Europeia decidiu ontem criar um grupo de alto nível para a Segurança Nuclear e Gestão dos Resíduos. Este grupo tem por missão elaborar um entendimento comum e reforçar as abordagens comuns em matéria de segurança das instalações nucleares. A elevada qualificação dos representantes que deverão ser escolhidos pelos países que têm instalações nucleares e pelos que optaram por não utilizar esta forma de energia deverá contribuir para reforçar a cooperação pan-europeia e melhorar os níveis de confiança na segurança das instalações nucleares na Europa.Download do documento
18-07-2007
Maio de 2007: comércio externo da zona euro e da UE-27
Segundo as primeiras estimativas para o mês de Maio de 2007, a zona euro (ZE-13) registou um excedente de 1 700 milhões de euros no seu comércio externo, contra -3 900 milhões de euros em Maio de 2006. O saldo registado em Abril de 2007 foi de +2 300 milhões de euros, contra -2 700 milhões de euros em Abril de 2006. As primeiras estimativas do saldo do comércio externo da UE-27 para o mês de Maio de 2007 apontam para um défice de 15 000 milhões de euros quando em Maio de 2006 esse défice se elevava a 17 900 milhões de euros.Download do documento
18-07-2007
João Aguiar Machado nomeado Director-Geral adjunto das Relações Externas
A Comissão Europeia nomeou hoje João Aguiar Machado para o cargo de Director-Geral adjunto da Direcção-Geral das Relações Externas (DG RELEX). O novo Director-Geral adjunto será responsável pelas relações com a Ásia e a América Latina.Download do documento
17-07-2007
Comissária Mariann Fischer Boel propõe fixar em 0 % a taxa de retirada das terras para as sementeiras do Outono de 2007 e da Primavera de 2008
Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, anunciou hoje a sua intenção de apresentar uma proposta à Comissão com vista a fixar em 0 % a taxa de retirada obrigatória para as sementeiras do Outono de 2007 e da Primavera de 2008, em resposta às crescentes tensões no mercado dos cereais. Na UE-27, a colheita de 2006, menos abundante do que a prevista (265,5 milhões de toneladas), resultou na escassez da oferta no final da campanha de comercialização de 2006/2007 e nos actuais níveis historicamente elevados dos preços. As existências de intervenção diminuíram consideravelmente, tendo passado de 14 milhões de toneladas no início de 2006/2007 para 2,5 milhões de toneladas, constituídas essencialmente por milho armazenado na Hungria. Este ano, os primeiros resultados das colheitas de cevada e trigo afiguram-se modestos, excepto em Espanha, continuando o tempo húmido a perturbar ou atrasar as colheitas nos Estados-Membros ocidentais.Download do documento
17-07-2007
Comissão da Indústria do Parlamento Europeu aprova coordenadores para projectos energéticos essenciais
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu aprovou hoje a nomeação de quatro coordenadores de projectos no domínio da energia, Os quatro coordenadores, designados pela Comissão Europeia, serão responsáveis por acompanhar vários projectos de infra-estruturas energéticas prioritárias, de modo a garantir o seu êxito e a sua execução atempada.Download do documento
13-07-2007
Liberalização do mercado aumenta eficiência das indústrias de redes, beneficiando os consumidores
Segundo um relatório da Comissão Europeia, as indústrias de redes, nomeadamente as telecomunicações, os transportes e os serviços públicos, continuaram a melhorar os serviços que prestam, mostrando-se os consumidores geralmente satisfeitos. A abertura destas indústrias à concorrência, ao obrigar os prestadores de serviços a manter os custos e os preços baixos, veio beneficiar os utilizadores. Foi igualmente aumentada a disponibilidade destes serviços a preços acessíveis por parte dos cidadãos mais desfavorecidos. Não obstante, existem grandes disparidades entre os vários sectores e entre os diferentes Estados membros. Em alguns países, o atraso na abertura dos mercados e na supressão dos obstáculos jurídicos e técnicos ao acesso ao mercado tem prejudicado os resultados. A concorrência desenvolve-se de forma muito lenta nos sectores dos serviços postais, do transporte ferroviário e da energia.Download do documento
13-07-2007
A Comissária terá encontros de trabalho com Mário Lino, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Francisco Pinto Balsemão, Presidente do Grupo Impresa, José Manuel Amado da Silva, Presidente da ANACOM, e Henrique Granadeiro, Presidente do Grupo PT.
Comissária Europeia responsável pela “Sociedade da Informação e Meios de Comunicação”, em Portugal dias 16 e 17 de Julho de 2007
A Comissária Viviane Reding, Comissária Europeia responsável pela “Sociedade da Informação e Meios de Comunicação”, deslocar-se-á a Portugal em visita oficial.A Comissária terá encontros de trabalho com Mário Lino, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Francisco Pinto Balsemão, Presidente do Grupo Impresa, José Manuel Amado da Silva, Presidente da ANACOM, e Henrique Granadeiro, Presidente do Grupo PT.
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12-07-2007
Erasmus Mundus II – a referência para a cooperação internacional no ensino superior
A Comissão Europeia aprovou hoje uma proposta que lança a nova geração do programa Erasmus Mundus para o período 2009-2013. O Erasmus Mundus começou em 2004, com o objectivo de promover o ensino superior europeu enquanto centro de excelência no mundo. Nos primeiros três anos lectivos da sua vigência (2004-2006), participaram no programa mais de 2 300 estudantes, tendo mais de 1 800 acabado de ser seleccionados para iniciar, em Setembro próximo, os estudos na Europa. O novo programa Erasmus Mundus II parte desta realidade para atingir o objectivo de se tornar o programa de referência da UE para a cooperação com países terceiros na área do ensino superior. Durante cinco anos, serão disponibilizados mais de 950 milhões de euros para universidades europeias e de países terceiros, a fim de que unam esforços em torno de programas conjuntos ou de parcerias, bem como para conceder bolsas de estudo a estudantes europeus e de países terceiros, proporcionando-lhes uma experiência educativa internacional.Download do documento
12-07-2007
SOLVIT: 5 anos de sucesso na resolução de problemas concretos na Europa
Desde a sua criação em 2002, a rede SOLVIT da União Europeia já proporcionou aos cidadãos que vivem, trabalham, estudam ou fazem negócios noutro país da UE soluções rápidas e eficazes para mais de 1800 problemas concretos. As dificuldades manifestam se sobretudo quando as administrações nacionais não aplicam correctamente o direito europeu e ignoram os direitos dos cidadãos e das empresas no mercado interno. No caso português, por exemplo, a rede SOLVIT contribuiu decisivamente para que nos concursos de contratação de funcionários seja respeitado o princípio que obriga a aceitar candidaturas de cidadãos da União Europeia, norma que também beneficia os portugueses que vivem noutros países da União Europeia.Download do documento
12-07-2007
Entra hoje em vigor a nova regulamentação da UE sobre transferências de resíduos
O novo regulamento sobre as transferências transfronteiras de resíduos que entrou hoje em vigor visa assegurar uma correcta gestão dos resíduos entre o momento do seu carregamento e o da sua eliminação ou valorização no destino final. Para atingir esses objectivos, o regulamento reforça e clarifica o enquadramento jurídico actualmente aplicável às transferências de resíduos quer dentro quer fora da UE. O regulamento – que embora tenha sido adoptado no ano passado só é aplicável a partir de 12 de Julho de 2007 – proíbe igualmente a exportação de resíduos perigosos para determinados países ou a sua eliminação nesses países.Download do documento
12-07-2007
Comissão Europeia lança consulta sobre simplificação do direito das sociedades, da contabilidade e da auditorias
A Comissão Europeia apresentou medidas destinadas a simplificar o enquadramento empresarial da UE em matéria de direito das sociedades, contabilidade e auditoria. As medidas agora propostas, que foram enunciadas numa comunicação, visam eliminar ou reduzir uma série de exigências administrativas consideradas ultrapassadas ou excessivas. Todas as partes interessadas estão convidadas a formular as suas observações sobre estasDownload do documento
12-07-2007
Comissão Europeia lança consulta pública sobre as "Escolas para o Século XXI"
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública intitulada "Escolas para o Século XXI". O questionário, constituído por oito perguntas, visa recolher opiniões sobre o desenvolvimento e a modernização do ensino escolar nos Estados membros. O objectivo é identificar os domínios em que uma acção conjunta a nível da União Europeia possa ajudar eficazmente os Estados membros nos seus esforços de modernização do ensino. O questionário estará disponível até 15 de Outubro de 2007, em todas as línguas oficiais da UE, podendo ser preenchido por qualquer parte interessada e pelo público em geral, designadamente as associações de professores, de pais ou de estudantes.Download do documento
11-07-2007
Segundo relatório da Comissão Europeia confirma a eficácia do mandado de detenção europeu.
A Comissão publicou o seu segundo relatório de avaliação do estado de transposição da Decisão-quadro, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros para os anos de 2005, 2006 e 2007. O relatório realça a elevada taxa de utilização deste instrumento e identifica as boas práticas dos Estados-Membros, bem como as dificuldades que subsistem em matéria de transposição do mandado de detenção europeu para determinadas legislações nacionais.Download do documento
11-07-2007
Comissão Europeia adopta Livro Branco sobre o desporto
A Comissão Europeia adoptou hoje a sua primeira iniciativa abrangente em matéria de desporto. O Livro Branco tem por objectivo definir uma orientação estratégica para o papel do desporto na UE. Reconhece a importantes função social e económica do desporto, respeitando simultaneamente os requisitos da legislação comunitária. O Livro Branco é o resultado das consultas aprofundadas realizadas nos últimos dois anos com organizações desportivas, tais como os comités olímpicos e as federações desportivas, e com os Estados-Membros e outras partes interessadas, incluindo uma consulta em linha, lançada em Fevereiro deste ano, à qual a Comissão recebeu 777 respostas.Download do documento
11-07-2007
Comissão Europeia autoriza um auxílio de 150 milhões de euros a favor de uma unidade de produtos químicos no Alentejo
A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo das regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais, um auxílio ao investimento no valor de 150 milhões de euros que o Governo português tenciona conceder à Repsol Polímeros SA, uma filial do grupo Repsol. O auxílio assume a forma de um desagravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e de um empréstimo em condições favoráveis para a construção de duas novas unidades que irão produzir polipropileno e polietileno linear, dois tipos de plástico, no Alentejo, Portugal. A investigação da Comissão permitiu concluir que o auxílio é compatível com o mercado único, na medida em que satisfaz as condições previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional e nas regras em matéria de auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimentoDownload do documento
11-07-2007
A Comissão Europeia autorizou um auxílio ao investimento de 99 milhões de euros a favor da Artensa (Artenius) para a construção de uma nova unidade em Portugal
A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo das regras do Tratado da CE em matéria de auxílios estatais, um auxílio ao investimento no valor de 99,29 milhões de euros a favor da Artensa (Artenius) de Espanha. O auxílio assume a forma de um empréstimo em condições favoráveis e de um benefício fiscal para a construção de uma unidade de produtos químicos na área industrial de Sines, em Portugal. Os custos totais do novo investimento ascendem a cerca de 360 milhões de euros.Download do documento
11-07-2007
"Solvabilidade II": A União Europeia vai tornar-se um exemplo em matéria de regulamentação dos sector dos seguros
A Comissão Europeia propôs une revisão pioneira da legislação sobre seguros da UE com os objectivos de melhorar a protecção dos consumidores, modernizar os procedimentos de supervisão, aprofundar a integração dos mercados e reforçar a competitividade internacional das seguradoras europeias. O novo regime, conhecido por "Solvabilidade II", obriga as seguradoras a ter em conta todos os tipos de riscos a que estão expostas e a gerir eficazmente esses riscos. O objectivo da Comissão aponta para que o regime esteja operacional em 2012. Esta proposta, que se insere na iniciativa "Legislar Melhor" da Comissão para simplificar o enquadramento regulamentar e limitar os procedimentos burocráticos, irá substituir as 14 directivas actualmente em vigor por uma directiva única. A proposta irá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.Download do documento
11-07-2007
Comissão Europeia adopta Livro Verde sobre a preparação para as ameaças biológicas
A Comissão adoptou um Livro Verde sobre a preparação para ameaças biológicas, que visa suscitar um debate e iniciar um processo de consulta pública sobre a forma de reduzir os riscos biológicos e reforçar as capacidades de preparação e de reacção na União Europeia.Download do documento
11-07-2007
Comissário Piebalgs saúda normas de eficiência energética mais rigorosas nos concursos e contratos públicos
O Parlamento Europeu adoptou hoje uma nova versão do Regulamento sobre o programa ENERGY STAR, que obriga os Estados membros a aplicarem critérios rigorosos de eficiência energética nos concursos e contratos públicos para fornecimento de material de escritório. Trata-se da primeira vez em que o Conselho da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia concordam em tornar obrigatórios alguns critérios de eficiência energética nos contratos públicos. O programa ENERGY STAR insere-se na estratégia da UE para melhorar a gestão da procura energética, de modo a contribuir para segurança do abastecimento energético e lutar contra as alterações climáticas.Download do documento
11-07-2007
A Comissão Europeia consolida orientações em matéria de controlo das concentrações de empresas
A Comissão Europeia adoptou orientações para explicar as suas práticas actuais em matéria de competência no domínio do controlo das concentrações de empresas. Esta nova comunicação consolida os textos actualmente vigentes e adapta-os à luz dos recentes acórdãos proferidos pelos tribunais europeus e do novo regulamento comunitário sobre as concentrações adoptado em 2004, proporcionando orientações actualizadas acerca da competência da Comissão para avaliar as operações de concentração de empresas.Download do documento
10-07-2007
União Europeia contribui com 38,9 milhões de euros para a promoção de produtos agrícolas, nomeadamente o vinho verde de Portugal
A Comissão Europeia aprovou 23 programas em 11 Estados membros (Alemanha, França, República Checa, Grécia, Espanha, Itália, Holanda, Hungria, Áustria, Polónia e Portugal) para a promoção de produtos agrícolas na União Europeia. O orçamento total destes programas com duração entre um e três anos é de 77,7 milhões de euros, sendo a União Europeia responsável pelo co-financiamento de 50 %. Os programas seleccionados dizem respeito a produtos biológicos, produtos de qualidade (DOP/IGP/ETG), lacticínios, a carne de bovino, vinho, frutas e produtos agrícolas e mel.Download do documento
10-07-2007