Europa em Directo
14-12-2007
Criadas duas novas agências executivas para apoiar investigação europeia
Foram hoje criadas duas agências para gerir os projectos de investigação financiados pela União Europeia. A "Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação" irá apoiar a execução do programa “Ideias” no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7PQ), que promove acções de "investigação de fronteira". A "Agência de Execução para a Investigação" administrará o sistema de bolsas Marie Curie, a investigação em benefício das PME e uma parte dos domínios de investigação espaço e segurança, bem como os serviços de apoio e avaliação a outros domínios do 7PQ.Download do documento
14-12-2007
Conselho Europeu de Investigação atribui primeiras subvenções a investigadores
O Conselho Europeu de Investigação, um novo organismo de financiamento da investigação criado ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE, anunciou hoje os resultados do seu primeiro concurso para investigadores independentes em início de carreira. Vão beneficiar das subvenções do Conselho cerca de 300 futuros directores de investigação, representando mais de 30 nacionalidades e cerca de 170 instituições de 21 países diferentes.Download do documento
13-12-2007
Último painel de avaliação revela uma tendência nos Estados-Membros nos últimos 6 anos para concederem menos auxílios de estado mas mais bem orientados
O último painel de avaliação dos auxílios estatais da Comissão Europeia revela que, nos últimos seis anos, os Estados-Membros avançaram no sentido do objectivo do Conselho Europeu de menos auxílios mas mais bem orientados. Em especial, os Estados-Membros UE-10 reorientaram progressivamente os seus auxílios estatais para objectivos horizontais de interesse comum, tais como o desenvolvimento regional, a I&D, as PME e a protecção do ambiente. Com excepção de Malta e da Hungria, mais de 85% dos auxílios concedidos têm objectivos horizontais, o que permite a estes países situar-se na média ou mesmo acima da média da UE. Os auxílios à I&D aumentaram apenas moderadamente na UE, mas com o novo quadro de I&D espera-se no futuro um maior aumento.Download do documento
13-12-2007
Assinatura do Tratado de Lisboa
Os 27 Estados-Membros assinaram hoje o Tratado de Lisboa, assinalando um marco importante na integração europeia. Este acontecimento assinala uma nova fase, na medida em que dota a União de um novo Tratado para responder aos desafios do século XXI. A Comissão considera que o novo Tratado traz vantagens substanciais aos cidadãos e que encerrará o debate institucional nos próximos tempos. Em consonância com a abordagem dupla da Comissão Barroso, poder-se-á deste modo dedicar mais atenção a questões relativas aos problemas dos cidadãos como o emprego, a energia e as alterações climáticas e a migração. A Comissão insta os Estados-Membros a ratificar o Tratado oportunamente para viabilizar a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009. A Comissão inaugurou hoje um sítio Web sobre o Tratado que explica, de forma acessível, as inovações políticas e as reformas institucionais previstas no novo TratadoDownload do documento
13-12-2007
O que fez a União Europeia por si em 2007?
A Comissão Europeia produziu um anuário multimédia, que combina uma brochura com vídeos na Internet, onde apresenta dez das realizações da União Europeia em 2007.Download do documento
12-12-2007
Comissão Europeia saúda votação no PE favorável à Directiva sobre ambiente marinho
A Comissão Europeia saúda a votação do Parlamento Europeu sobre a directiva para proteger o ambiente marinho, que confirma o recente acordo negociado entre a Presidência Portuguesa e o Parlamento Europeu. O acordo indica a ambição de se alcançar uma boa situação ambiental das águas da União Europeia até 2020 e confirma o forte empenhamento de todas as instituições da UE em melhorar a defesa do ambiente nos mares e oceanos da Europa.Download do documento
12-12-2007
Parlamento Europeu vota a favor das parcerias público-privadas na área da investigação
O Parlamento Europeu apoiou ontem as propostas da Comissão Europeia para lançar as primeiras parcerias público-privadas na área da investigação. Estas iniciativas tecnológicas conjuntas reúnem recursos da indústria, dos Estados-Membros e da Comissão para pôr em prática programas de investigação em áreas seleccionadas. Visam proporcionar massa crítica para a investigação e a inovação na Europa, consolidar a comunidade científica europeia em áreas estrategicas fundamentais e aperfeiçoar o finaciamento de projectos de modo a explorar mais rapidamente os resulatdos da investigação. Os primeiros quatro programas que foram aprovados ontem pelo Parlamento são nas seguintes áreas: tecnologias de miniaturização, computadores invisíveis, medicamentos inovadores e aviação "mais verde". Após a aprovação dos Estados-Membros no passado dia 23 de Novembro, esta decisão do Parlamento irá agora permitir a concretização destas iniciativas em 2008.Download do documento
12-12-2007
Taxas de desemprego regionais na UE variaram entre 2,6% e 28,5% em 2006
Em 2006, as taxas de desemprego regionais na UE-27 foram muito díspares, situando-se a mais baixa em 2,6% nas regiões da Escócia do Nordeste, no Reino Unido, e de Bolzano/Bozen, em Itália e a mais elevada em 28,5% na Guiana. Quanto à taxa de desemprego global, diminuiu de 9,0% em 2005 para 8,2% em 2006. A nível regional, as taxas de desemprego diminuíram em quase ¾ das 266 regiões da UE-27 para as quais há dados disponíveis. Destas regiões, 30 tiveram taxas de desemprego iguais ou inferiores a 4,1% em 2006, ou seja, metade da média da UE-27. Trata-se de 9 regiões do Reino Unido, 8 de Itália, 6 da Holanda, 5 da Áustria, uma da República Checa e uma da Dinamarca. Pelo contrário, houve 16 regiões com taxas de desemprego iguais ou superiores a 16,4%, ou seja, o dobro da média da UE-27. Trata-se de 6 regiões da Alemanha, 4 de França, 2 da Eslováquia e 2 da Polónia, uma da Bélgica e uma de Espanha.Download do documento
12-12-2007
Os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho assinaram e proclamaram solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Estrasburgo
Hoje, em Estrasburgo, os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho assinaram e proclamaram solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abrindo assim caminho para a assinatura amanhã do Tratado de Lisboa. Graças à Carta, os cidadãos europeus disporão de um verdadeiro catálogo de direitos juridicamente vinculativos para as instituições e órgãos da União, bem como para os Estados-Membros quando aplicam o direito da União. Trata-se de um passo importante na construção europeia.Download do documento
12-12-2007
Novas regras da UE reprimem publicidade enganosa e práticas de venda agressivas
Apenas duas semanas antes do Natal, entram em vigor em toda a UE (12 de Dezembro de 2007) novas regras de grande envergadura para reprimir a publicidade enganosa e as práticas de venda agressivas – incluindo a proibição das falsas ofertas «grátis» e da publicidade na Internet dirigida às crianças (exortação directa) que recorre ao «poder de insistência». Estas restrições fazem parte de uma longa lista negra de expedientes que são proibidos pela nova directiva sobre práticas comerciais desleais (PCD) – que visa sobretudo uma dúzia de práticas «sujas» entre as mais abusivas, desde a publicidade-isco a sistemas em pirâmide, publi-reportagens e falsas alegações em matéria de capacidades curativas, utilizadas contra os consumidores. A directiva PDC reforça substancialmente as normas da UE em vigor sobre publicidade enganosa e estabelece novas normas contra práticas comerciais agressivas que abrangem o assédio, a coerção e a influência indevida. A directiva pretende aumentar a confiança do consumidor e das empresas no mercado único para que as pessoas possam beneficiar totalmente das compras transfronteiras. Até agora, apenas 14 Estados-Membros aplicaram a directiva. A Comissão intentou processos contra os Estados-Membros que ainda não adoptaram regras nacionais.Download do documento
12-12-2007
Comissão Europeia propõe um aumento de 2% das quotas leiteiras a partir de Abril de 2008
A Comissão Europeia propôs hoje um aumento de 2% das quotas leiteiras a partir de 1 de Abril de 2008, com vista a satisfazer a crescente procura registada na União Europeia e no mercado mundial. O aumento, que representa um total de 2,84 milhões de toneladas, seria equitativamente repartido entre os 27 Estados-Membros. Além disso, não prejudica os resultados da análise do mercado do leite e dos produtos lácteos actualmente em curso no contexto do "exame de saúde" da Política Agrícola Comum, no qual a Comissão sugeriu que as quotas fossem gradualmente aumentadas, antes de serem suprimidas em 31 de Março de 2015. A proposta de hoje é acompanhada de um relatório sobre as perspectivas para o sector do leite e dos produtos lácteos da UE, solicitado pelo Conselho aquando do acordo sobre a reforma da PAC de 2003. Esse relatório mostra que a procura de leite cresceu entre 2003 e 2007, prevendo que continue a crescer entre 2007 e 2014. As perspectivas no mercado mundial, tanto para a procura como para os preços, são igualmente positivas.Download do documento
12-12-2007
A Comissão Europeia melhora as regras processuais em matéria de auxílios estatais
A Comissão Europeia tomou medidas no sentido de clarificar as regras existentes em matéria de notificação de auxílios estatais e de instaurar procedimentos mais céleres, através da alteração do regulamento que estabelece as disposições processuais complementares de aplicação das regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais (o denominado "Regulamento de execução") As alterações introduzirão, nomeadamente, formulários de notificação suplementares e tornarão obrigatória, a partir de 1 de Julho de 2008, a utilização de um sistema de notificação electrónica e de um sistema de correio electrónico protegido. Por outro lado, o novo formulário geral de notificação fornecerá informações adicionais à Comissão, o que lhe permitirá tomar decisões mais rapidamente. O novo regulamento toma em consideração as observações recebidas na sequência de uma consulta pública realizada em 2007. A adopção desta proposta inscreve-se no âmbito do Plano de acção em matéria de auxílios estatais, que visa simplificar as regras em matéria de auxílios estatais, afinar a análise económica das subvenções e permitir que a Comissão concentre a sua acção de aplicação da legislação nos casos que provocam maiores distorções da concorrência.Download do documento
12-12-2007
2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social
A Comissão Europeia declarou hoje que 2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Com uma dotação de 17 milhões de euros, a campanha agora lançada visa reafirmar o empenho da UE em tomar medidas decisivas para erradicar a pobreza até 2010.Download do documento
12-12-2007
Política de coesão dá novo impulso à Estratégia de Lisboa para 2007-2013
A reforma da política de coesão começa a produzir os primeiros resultados concretos, que confirmam o seu papel fundamental na realização da Estratégia de Lisboa. É essa a mensagem principal da comunicação publicada hoje pela Comissão. O documento, intitulado "Os Estados-Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007-2013", traça uma panorâmica das estratégias e dos programas nacionais preparados pelos 27 Estados-Membros e mostra que a maior parte do orçamento da política de coesão, num montante de 347 mil milhões de euros, será investido nas prioridades da Estratégia de Lisboa, como a economia do conhecimento, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, o capital humano e o desenvolvimento empresarial. A comunicação de hoje insere-se no pacote que define as principais acções comunitárias com vista à implementação da Estratégia de Lisboa para 2008–2011 e inclui uma avaliação dos progressos alcançados no sentido de atingir os objectivos formulados em Lisboa para 2005-2007.Download do documento
12-12-2007
Comissão Europeia aprovou alterações aos auxílios de natureza social a favor das viagens aéreas entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira
A Comissão Europeia aprovou ontem as alterações a um regime de auxílios de natureza social proposto pelas autoridades portuguesas a favor dos serviços de transporte aéreo entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira. O regime, aprovado pela Comissão em 1998, destina-se aos residentes da Região Autónoma da Madeira e aos estudantes que satisfaçam determinadas condições.Download do documento
12-12-2007
De acordo com um importante relatório da Comissão, a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego está a dar resultados, mas a UE deve prosseguir o seu processo de reformas para que possa ter êxito na era da globalização
Três anos após o seu relançamento em 2005, a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego está a dar resultados. Esta é a principal conclusão do Relatório Estratégico da Comissão sobre o processo de reformas económicas na Europa, publicado ontem. O relatório demonstra que a Estratégia de Lisboa está a contribuir para os resultados muito mais favoráveis, alcançados recentemente pela economia da UE. As reformas estruturais estão igualmente a começar a aumentar o crescimento potencial, melhorando as perspectivas de prosperidade a longo prazo.Download do documento
12-12-2007
Emprego aumenta 1,9% na zona euro e 1,7% na UE-27, face ao terceiro trimestre de 2006
Segundo estimativas provisórias do Eurostat, no terceiro trimestre de 2007, o número de pessoas empregadas, após correcção das variações sazonais, na zona euro (ZE-13) terá aumentado 0,3% (407 000 pessoas). Durante o mesmo período, o número de pessoas empregadas na UE-27 aumentou igualmente 0,3% (668 000 pessoas). No segundo trimestre de 2007, as taxas de crescimento haviam sido de 0,6% na zona euro e de 0,5% na UE-27.Download do documento
10-12-2007
Promoção de produtos agrícolas europeus nos EUA, na Rússia e na China
A Comissão Europeia aprovou medidas de informação e de promoção para produtos agrícolas europeus em países terceiros. Os Estados-Membros tinham proposto 25 programas e a Comissão seleccionou 18 dos seguintes estados-Membros: Alemanha, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Grécia, França, Itália, Hungria, Polónia e Portugal. Trata-se de programas dirigidos aos mercados dos Estados Unidos, da Rússia e da China e referentes aos seguintes produtos: vinho, fruta, carne, lacticínios, produtos DOP (denominação de origem protegida) e IGP (indicação geográfica protegida), azeite e produtos biológicos. A contribuição da UE será de 19,6 milhões de euros, ou seja, 50 % do valor total dos programas. No caso de Portugal, são beneficiados programas de promoção de vinhos da Federação Nacional das Adegas (FENADEGAS) e do Instituto do Vinho do Porto.Download do documento
10-12-2007
Comissão Europeia preconiza aplicação mais direccionada e coordenada das normas anti-abuso dos Estados-Membros
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação em que convida os Estados-Membros a procederem a uma análise aprofundada das respectivas normas em matéria de fiscalidade directa, em função dos princípios decorrentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e a procurarem soluções coordenadas neste domínio.Download do documento
10-12-2007
Comissão Europeia assinou novo acordo com ONG parceiras na ajuda humanitária
A Comissão Europeia assinou hoje em Bruxelas com as ONG suas parceiras na ajuda humanitária o novo acordo-quadro de parceria ("Framework Partnership Agreement –FPA"), que é renovado de quatro em quatro anos. Trata-se de um acordo que estabelece os princípios, as regras e os procedimentos a seguir na assistência humanitária da União Europeia, que envolve cerca de 150 organizações humanitárias que trabalham em estreita parceria com o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) da Comissão. O novo acordo entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2008.Download do documento
10-12-2007
Plano de acção para a mobilidade profissional pretende ajudar mais pessoas a encontrar melhores empregos
A Comissão Europeia apresentou hoje um novo plano de acção para promover a mobilidade profissional em toda a Europa eliminando os obstáculos que ainda se deparam às pessoas que pretendem trabalhar noutro país da União Europeia. Este plano de acção preconiza uma nova abordagem integrada e enumera 15 acções concretas para o período de 2007-2010 em que participam autoridades nacionais, regionais e locais, assim como diversos organismos europeus.Download do documento
06-12-2007
União Europeia e Ucrânia estão a negociar um acordo relativo ao transporte aéreo
A União Europeia e a Ucrânia iniciaram nesta semana, em Kiev, negociações oficiais com vista a reforçar as relações mútuas no domínio do transporte aéreo. A UE assinou recentemente com os países dos Balcãs ocidentais e com Marrocos acordos similares ao que está a negociar com a Ucrânia.Download do documento
06-12-2007
África representa 9% das importações e 8% das exportações da União Europeia
Por ocasião da segunda Cimeira UE-África, que se realiza em Lisboa em 8 e 9 de Dezembro de 2007, o Eurostat publica uma série de dados sobre as trocas comerciais entre os 27 Estados membros da UE e os 53 países africanos presentes na Cimeira. Entre 2000 e 2006, as exportações de bens da UE-27 para África cresceram de 66 000 milhões para 92 000 milhões de euros, e as importações cresceram de 85 000 milhões para 126 000 milhões de euros. O défice da balança comercial da UE-27 com África também cresceu de 19 000 milhões em 2000 para 35 000 milhões de euros em 2006, o que equivale a 18% do défice total da UE-27. África, em 2006, representou cerca de 9% das importações e 85% das exportações da UE-27.Download do documento
06-12-2007
Comissão Europeia propõe novas medidas para promover a competitividade das indústrias e dos mercados da defesa
A fragmentação do mercado europeu da defesa e as diversas políticas nacionais em vigor nesta área são uma fonte constante de complicações administrativas, travam a inovação e a competitividade e enfraquecem a política europeia de segurança e de defesa. A Comissão Europeia apresentou ontem três novas iniciativas para melhorar esta situação: uma comunicação que expõe diversas recomendações com vista a melhorar a competitividade do sector, uma directiva relativa aos contratos públicos na área da defesa que visa promover uma maior abertura e concorrência nos mercados da defesa dos Estados membros e uma directiva relativa às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa que visa reduzir os obstáculos às trocas comerciais deste tipo de produtos na UE.Download do documento
05-12-2007