Tribunal de Justiça: custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro Estado-Membro
16 de Maio, 2006
A obrigação de assunção dos custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro estado-membro aplica-se também a um serviço nacional de saúde que os presta gratuitamente
Para poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.
Para poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.
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