Uma capacidade fiscal para a zona do euro: Perspectivas Constitucionais

O presente estudo considera, do ponto de vista constitucional, a introdução de capacidade fiscal própria para a área do euro. Depois de explicar a assimetria constitucional da União Económica e Monetária e examinar várias propostas recentes para criar uma capacidade fiscal, o estudo explica, numa perspectiva comparada, como outras uniões federais, tais como os Estados Unidos e a Suíça, estão dotadas de instrumentos de estabilização fiscal centralizada. Examina também como essa capacidade fiscal poderia ser estabelecida na zona do euro, tendo em conta as actuais bases jurídicas, governança e prestação de contas, bem como possíveis janelas de oportunidade para ser introduzida no pós-Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e assuntos Constitucionais a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa 35 págs.)