União Europeia leva Portugal a tribunal por deficiências relacionadas com o número de emergência 112

Numa nova onda de processos de infracção da regulamentação comunitária das telecomunicações, a Comissão Europeia decidiu instaurar processos no Tribunal de Justiça Europeu contra seis Estados-Membros: Itália, Lituânia, Países Baixos, Portugal e Eslováquia, por deficiências relacionadas com o número europeu de emergência (112), e contra a Estónia, por não ter procedido ao estudo de mercado exigido pela regulamentação comunitária das telecomunicações. A Comissão instaurou igualmente um processo de infracção contra Chipre, sobre direitos de passagem das redes móveis. A instituição pode ainda encerrar quatro processos pendentes, na mesma onda.