União Europeia proíbe venda de «isqueiros-novidade» e de isqueiros não seguros para as crianças

No dia 11 de Março, a Decisão da Comissão que proíbe a venda ao consumidor de isqueiros não seguros para as crianças e de «isqueiros-novidade» entra em vigor. A decisão foi adoptada pelos Estados-Membros da UE representados no Comité da Directiva relativa à segurança geral dos produtos (DSGP) em 13 de Fevereiro de 2007. A decisão reforça a segurança do consumidor ao requerer que, a partir de 11 de Março, os isqueiros perigosos para as crianças já não possam ser vendidos ao consumidor europeu. Comercializar e importar este tipo de isqueiros já era proibido desde 11 de Março de 2007, tendo sido concedido à indústria um ano para proceder à venda das existências. Além disso, a decisão requer que os Governos se assegurem de que os isqueiros correntes comercializados no mercado comunitário são seguros para as crianças, proibindo ainda a comercialização de isqueiros que se assemelhem a objectos particularmente atraentes para as crianças (igualmente denominados «isqueiros-novidade»).