Votação no Parlamento Europeu sobre Directiva do crédito ao consumo

O Parlamento Europeu vai votar no próximo dia 16 de Janeiro uma nova regulamentação que proporcionará aos consumidores europeus melhores condições para poder decidir com conhecimento da causa quando pretendam recorrer ao crédito ao consumo, por exemplo para financiar umas férias ou um automóvel ou uma cerimónia de casamento. A proposta de directiva da UE sobre o crédito ao consumo visa promover a abertura do mercado europeu dos empréstimos aos consumidores, que representa cerca de 800 000 milhões de euros e continua a estar muito fragmentado em mercados nacionais, o que impede o acesso a uma maior gama de serviços e a preços mais concorrenciais. As novas regras irão aumentar a transparência do mercado em benefício dos consumidores e dos operadores económicos, dado que irão implicar o fornecimento de informações de base comparáveis a todos os consumidores, independentemente do local em que vivam na UE. A situação actual de fragmentação em mercados nacionais caracteriza-se por grandes disparidades entre as taxas médias de crédito ao consumo na zona euro, desde pouco mais de 6% no país mais barato (Finlândia) até mais de 12% em Portugal, que é o mais caro. As novas regras irão assegurar o acesso a informações essenciais (por exemplo, as taxa de juro correctas, o montante, o número e a periodicidade dos reembolsos, a obrigação de subscrição dum seguro e despesas por incumprimento) que deverão ser apresentadas através dum novo formulário europeu de informação sobre o crédito ao consumo, que será comparável em toda a UE. Esta proposta de directiva sobre o crédito ao consumo insere-se numa estratégia mais vasta que visa estimular o mercado transnacional dos serviços financeiros de retalho, como foi indicado no Livro Verde adoptado pela Comissão em Dezembro de 2007.