O Deputado do PSD Arlindo Cunha considerou hoje, em Estrasburgo, "insuficientes" as propostas da Comissão Europeia que visam compensar os produtores de carne bovina pelos grandes desequilíbrios sofridos pelo mercado nos últimos meses em consequência de sucessivas crises que têm afectado o sector.
Para Arlindo Cunha, "a proposta da Comissão, traduzida em sete pontos, incide especialmente sobre o reforço dos prémios à produção extensiva, em modificações técnicas no prémio às vacas aleitantes com o objectivo de reduzir a produção de carne, na introdução de um regime especial de compras na intervenção para os animais de 30 meses submetidos ao rastreio da BSE, e à eliminação dos limites de quantidades de carne a comprar pela intervenção pública. Da proposta fazia ainda parte a autorização de pousio dos produtores biológicos para fazerem culturas forrageiras em regime biológico".
Arlindo Cunha considera "esta proposta altamente insuficiente", destacando os seguintes pontos.
Em primeiro lugar, considera "inaceitável que se reduza, ainda que temporariamente, o prémio especial aos bovinos machos, penalizando, com o objectivo de reduzir a produção, Estados Membros que continuam a ser importadores de carne, como é o caso de Portugal".
Em segundo lugar, para Arlindo Cunha, "a criação do sistema especial de compra à intervenção para os animais rastreados com mais de 30 meses não se entende nem do ponto de vista da confiança dos consumidores, nem do seu custo, já que quase seguramente que daqui a uns meses continuará a não haver possibilidades de escoar a carne que for agora armazenada. Mais sábio e eficaz seria indubitavelmente a compra para destruição".
Em terceiro lugar, o Deputado social democrata defende que "o favorecimento da produção extensiva faz sentido, mas deveria ser acompanhada de um suplemento especial de prémio para as pequenas explorações que, dispondo de pouca terra, não podem beneficiar desses incentivos. Uma vez mais se insiste em aplicar a mesma receita para todos, como se todas as explorações tivessem a mesma capacidade de adaptação e sobrevivência".
Por fim, Arlindo Cunha considera que "a permissão de utilização das terras em pousio para forragens no caso dos produtores biológicos só pode ser encarada como simbólica. Numa altura em que os produtores se deparam com o encarecimento dos alimentos compostos na sequência da interdição das farinhas animais, porque é que não se permite aos agricultores que excepcionalmente utilizem estas terras para produzir plantas ricas em proteínas? A produção biógica é sem dúvida um importante segmento de mercado a explorar. Mas isso está longe de resolver os problemas da agricultura. Daí a necessidade de se darem apoios para a agricultura responsável. E nesse contexto justificar-se-ia o alargamento da medida a todos os produtores de culturas aráveis".
Arlindo Cunha espera "que o presente pacote de medidas seja melhorado por forma a ser dada uma resposta solidária e eficaz aos produtores que estão em dificuldades".