O Parlamento Europeu aprovou, hoje em Estrasburgo, o relatório Cashman relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
"É importante aproveitar a abertura dada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa para fazer chegar aos cidadãos a mensagem de que as instituições, organismos e agências da UE estão prontos a elevar a transparência da União ao nível do que é exigido pelo novo Tratado", defendeu Carlos Coelho em Estrasburgo.
Para o social-democrata "só com uma maior transparência da legislação europeia e dos mecanismos de tomada de decisão é que conseguiremos aproximar a UE dos cidadãos e reforçar a legitimidade democrática do sistema político".
A aprovação deste Regulamento deverá tornar o acesso do público aos documentos tratados pelas instituições, organismos e agências da UE mais fácil, dando a oportunidade de ordenar as diferentes disposições existentes de forma mais coerente e razoável, com vista a tornar o processo europeu de tomada de decisões mais compreensível.
Infelizmente ainda não se conseguiu chegar a um acordo, com divergências que vão desde a definição de documento, à extensão das excepções de acesso aos documentos, à protecção de dados pessoais e ao tratamento de documentos classificados.
Ao concluir Carlos Coelho referiu "este impasse institucional dá uma imagem muito negativa da UE e das suas instituições, pelo que apelo a ambos os co-legisladores para darem sinais de uma maior abertura e sentido de compromisso em beneficio dos cidadãos e de salvaguarda do seu direito fundamental de acesso aos documentos e participação no processo político".