O Parlamento Europeu aprovou, hoje em Estrasburgo, o relatório Bauer sobre Protecção consular dos cidadãos da União no estrangeiro, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
"Apoio a adopção desta Directiva que estabelece conceitos comuns e identifica dois níveis de protecção: protecção consular local, para assuntos do dia-a-dia, que é deixada a cargo dos Estados-Membros; e protecção consular em situações de crise, onde deverá existir uma cooperação entre Estados-Membros, sob a coordenação das delegações da UE" afirmou o eurodeputado em Estrasburgo
Para facilitar o acesso dos cidadãos da UE aos seus direitos, especialmente tendo em conta as dificuldades com que eles se têm deparado na prática, nomeadamente no caso de crises em larga escala, como foi o caso do tsunami, em 2004, ou da primavera árabe, na Tunísia, Egipto e na Líbia, ou do tremor de terra, em 2011, no Japão, que evidenciaram a necessidade de proporcionar protecção consular a cidadãos não representados, tornou-se necessário aprovar um novo instrumento legislativo que estabeleça uma abordagem comum em termos de protecção consular.
Carlos Coelho recordou que "apesar de existir um número cada vez maior de cidadãos da União a viver e a trabalhar fora do território da União, apenas em três países terceiros é possível encontrar consulados de todos os 27 Estados-Membros" justificando "daí a importância que reveste o direito fundamental, inerente ao conceito de cidadania europeia, que cada cidadão de um Estado-Membro não representado poder obter assistência das autoridades consulares de outros Estados-Membros que se encontrem representados nesse país terceiro".