O Deputado Carlos Coelho subscreveu a Declaração Parlamentar 61/2010 que reclama uma estratégia da UE para os sem-abrigo e que foi proposta pelos Deputados Britta Thomsen, Elizabeth Lynne, Ilda Figueiredo, Karima Delli e Jacek Protasiewicz
A Declaração Parlamentar começa por sublinhar que o problema dos sem‑abrigo continua a afectar pessoas em todos os Estados-Membros da UE e representa uma violação inaceitável de direitos humanos fundamentais e recorda que o ano de 2010 foi proclamado Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social,
Os Deputados que subscrevem a Declaração pedem:
1. ao Conselho que, até ao final de 2010, se comprometa a pôr termo ao fenómeno dos sem‑abrigo na rua até 2015;
2. à Comissão que elabore uma estratégia da UE ambiciosa para os sem‑abrigo e que apoie os Estados-Membros na elaboração de estratégias nacionais eficazes, segundo as orientações do Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social, adoptado em Março de 2010, e no âmbito da Estratégia Europa 2020;
3. ao Eurostat que proceda à recolha de dados sobre os sem‑abrigo na UE;
Os Deputados manifestam igualmente o seu apoio às seguintes prioridades de acção:
- ninguém deve dormir na rua;
- ninguém deve viver num alojamento de emergência durante mais tempo do que o correspondente à “emergência”;
- ninguém deve viver num alojamento temporário durante mais tempo do que o necessário para ser realojado;
- ninguém deve abandonar uma instituição sem ter outras possibilidades de alojamento;
- nenhum jovem deve ficar sem abrigo em consequência da transição para uma vida independente;